Ata nº: 5374 - PV 015/2023 - Modifica a Lei nº 4.125, de 18/03/2014, art. 73, § 2º e 4º, que diferenciava o período da licença maternidade para servidores adotantes. Altera ainda o titulo da Seção VI, devendo constar – Da Licença Maternidade
Proponente: Ver. Jerri Moraes (PP) (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 22/09/2023 |
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| 25/09/2023 | Protocolado em: 25/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 25/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 06/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2023 | |
| 10/10/2023 | Retirado da Pauta por Vereador Autor |