Ata nº: 1407 - PL 066/2025 - INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2025
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/09/2025 | Download |
29/09/2025 | Protocolado em: 29/09/2025 | |
29/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2025 | |
29/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
29/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |