Ata nº: 1407 - PL 066/2025 - INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2025


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
Data Trâmite Publicação Relacionada
29/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 29/09/2025
29/09/2025 Protocolado em: 29/09/2025
29/09/2025 Apreciação em Plenário em: 29/09/2025
29/09/2025 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
29/09/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar