Ata nº: 2114 - PL 010/2026 - INSTITUI PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL TRANSITÓRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA DE RISCO CONHECIDA COMO “OCUPAÇÃO BICHO DE PÉ” NÃO CONTEMPLADAS COM UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO VIDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 09/02/2026	Download
09/02/2026	Protocolado em: 09/02/2026	Download
09/02/2026	Apreciação em Plenário em: 11/02/2026
10/02/2026	Aprovado por unanimidade
10/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 12/26
25/03/2026	Sancionado em: 25/03/2026	Download