Ata nº: 2176 - PL 012/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÕES DE HIDRATAÇÃO E CHIMARRÓDROMOS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2026	Download
23/02/2026	Protocolado em: 23/02/2026
23/02/2026	Apreciação em Plenário em: 23/02/2026
23/02/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
23/02/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
27/02/2026	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
27/02/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
27/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
03/03/2026	Aprovado por unanimidade
03/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 23/26
25/03/2026	Sancionado em: 25/03/2026	Download