Ata nº: 2354 - PL 016/2026 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/03/2026	Download
16/03/2026	Protocolado em: 16/03/2026	Download
16/03/2026	Documento Anexado	Download
16/03/2026	Documento Anexado	Download
16/03/2026	Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
16/03/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
16/03/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
20/03/2026	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
20/03/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
20/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
23/03/2026	Aprovado por unanimidade
23/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 39/26
25/03/2026	Sancionado em: 25/03/2026	Download