Ata nº: 651 - PL 042/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 05/07/2021
05/07/2021	Protocolado em: 05/07/2021	Download
05/07/2021	Apreciação em Plenário em: 05/07/2021
05/07/2021	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
05/07/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
08/07/2021	Apreciação em Plenário em: 12/07/2021
13/07/2021	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
13/07/2021	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
13/07/2021	Aprovado por Unanimidade
13/07/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 243/21
15/07/2021	Sancionado em: 13/07/2021	Download