Exp. 2779 - Projeto de Lei do Executivo n.º 030/26 - Executivo Municipal - "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – FUMPBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Mensagem Modificativa
Exp. 2749 - Requerimento n.º 034/26 - Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Inácio Marasca (Republicanos) e Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) - Solicita que seja criada UMA COMISSÃO PLURIPARTIDÁRIA OU COM A PRESENÇA DOS 11 VEREADORES, no sentido de implantar algumas mudanças e adequações no Regimento Interno, no aspecto de apresentar para debate, apreciação e votação de REQUERIMENTOS E ANTEPROJETOS. Rejeitado por 06 votos
Exp. 2698 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/26 - Ver. Inácio Marasca (Republicanos) - "Institui a Campanha Municipal Permanente de Incentivo à Doação de Sangue e de Órgãos no âmbito do Município de Campo Bom". Aprovado por unanimidade
Exp. 2729 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/26 - Ver. João Paulo (MDB) - "Reconhece o Lions Clube Campo Bom como entidade de relevante interesse público municipal e dá outras providências". Aprovado por unanimidade
Exp. 2730 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/26 - Ver. João Paulo (MDB) - "Reconhece o Rotary Club de Campo Bom como entidade de relevante interesse público municipal e dá outras providências". Aprovado por unanimidade
Exp. 2778 - Projeto de Lei do Executivo n.º 029/26 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM; INSTITUI A OUTORGA ONEROSA CORRETIVA PARA REGULARIZAÇÃO DE EXCEDENTE CONSTRUTIVO; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FMDU; ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO, COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA E REGULARIZAÇÃO EDILÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 6 votos
Exp. 2779 - Projeto de Lei do Executivo n.º 030/26 - Executivo Municipal - "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – FUMPBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade