PROJETO DE LEI Nº __/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.”

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Campo Bom/RS

A Vereadora signatária requer que, após trâmites regimentais, seja analisado pelos nobres pares o seguinte PROJETO DE LEI __/2020, abaixo declinado, e, se acatado e aprovado, seja encaminhado ao Poder Executivo.

Atenciosamente, renovando votos de estima e apreço, subscrevo-me.

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Vereadora Sandra Orth

Líder de Bancada-PSDB

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ”

Art. 1º - Fica inserido no calendário oficial de eventos do Município de Campo Bom a  "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", a ser realizada anualmente na semana do dia 02 a 08 do mês de março.
 
Paragrafo Único: A presente Lei tem como objetivo conscientizar a população sobre os direitos humanos das mulheres, combater o Feminicídio e outros tipo de violência contra a mulher.
 
Art. 2º - A semana instituída passa a integrar  o calendário oficial de eventos do Município.
 
Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Bom, 16 de julho de 2020.

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Vereadora Sandra Orth

Líder de Bancada-PSDB

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente, 

Senhores Vereadores.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, a cada duas horas uma mulher é assassinada no país.

Dados divulgados pela OMS em 2017, apontam que o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres brasileiras.

O Mapa da Violência de 2015 apontou que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, muitas vezes as mulheres são vítimas dos próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%).

 Diante desses dados alarmantes muito ainda precisa ser feito para dar um basta a essa triste realidade.

Nossa proposta de instituição da data é para intensificar ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime contra a mulher em nossa cidade. 

Campo Bom, 16 de julho de 2020

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Vereadora Sandra Orth

Líder de Bancada-PSDB