065978 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais - Projeto de Lei do Legislativo 11/2025 - Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Inácio Marasca (Republicanos), Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Jorge Augusto Bellé (PL)

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO	:	Nº 0743
Projeto de Lei do Legislativo	:	011/2025
PROPONENTE	:	Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Inácio Marasca (Republicanos), Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Jorge Augusto Bellé (PL)

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE AO SENHOR OLIVÉRIO MARIA FERREIRA"

O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Sala das Comissões, 30 de Maio de 2025.

Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)
Presidente

Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)

Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB)

03 votos favoráveis

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