|
|
|||||||||||||
"“Determina, no município de Campo Bom, que o Hospital Lauro Reus credenciado no Sistema Único de Saúde – SUS, ofereça leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal”" O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 18 de Agosto de 2025.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 18/08/2025 às 10:04:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 102443b7d7322354a4203f83d2df25a6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67844. |
