|
|
|||||||||||||
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.642, DE 21 DE MAIO DE 2004, QUE "DETERMINA CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM", PARA DISPOR SOBRE A FORMA DE DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE FISCALIZAÇÃO" O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 25 de Agosto de 2025.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 25/08/2025 às 09:55:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cfcc75c57b906df5c233b97d1a12fb4f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68052. |
