#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1225
Projeto de Lei : 054/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLA E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 25 de Agosto de 2025.

   

   

Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)
Presidente

Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)

Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB)

03 votos favoráveis

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