REQUERIMENTO

Excelentíssima Senhora Kayanne Braga

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e aprovada a matéria, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde e demais pastas competentes, solicitando a implantação da “Caixinha Lilás” nos espaços como prefeitura, câmara de vereadores, centro vida, espaço céu e principais postos de saúde da cidade.

A Caixinha Lilás é um instrumento de acolhimento e denúncia destinado a mulheres e meninas em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, garantindo um canal discreto, acessível e seguro para registrar pedidos de ajuda. A iniciativa já se mostra exitosa em diversos municípios, inspirada na “Cabine Lilás” e em outras políticas públicas que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Sua presença em locais de grande fluxo da população como escolas, postos de saúde e repartições públicas amplia as possibilidades de denúncia e encaminhamento rápido às autoridades competentes.

Destaca-se que a violência contra a mulher ainda é uma realidade preocupante em todo o país, sendo fundamental a criação de mecanismos de proteção e estímulo à denúncia.

Assim, a adoção da Caixinha Lilás em nosso município representará acolhimento humanizado às vítimas, ampliação dos canais de denúncia, fortalecimento da rede de proteção composta por saúde, educação, assistência social, segurança e justiça, conscientização social, reforçando campanhas como o agosto Lilás, e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de defesa dos direitos humanos das mulheres. Diante da relevância da proposta, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração. 

Campo Bom 22, de setembro 2025

Atenciosamente,

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Vereador Jéferson Nunes (PDT)

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Vereadora Kayanne Braga (PDT)

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Vereadora Michele Closs (PDT)