JUSTIFICATIVA AO PROJETO Nº 024/2025 DO PODER LEGISLATIVO

Pelo presente, submetemos à apreciação o incluso Projeto de Lei que objetiva autorização para a concessão de incentivo à assiduidade aos servidores do Legislativo.

Trata-se de incentivo aos servidores que, no intento de bem desempenhar as respectivas tarefas, qualificar o serviço público municipal e atender à comunidade da melhor forma possível, se esforçam ao máximo para manter assiduidade.

Assim, propomos aos Senhores a autorização para conceder aos servidores, os incentivos pecuniários estabelecidos no Projeto de Lei incluso, que não se incorporam por qualquer forma aos vencimentos/salários, e que deverão ser creditados em outubro de 2025.

SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 13 DE OUTUBRO DE 2025.

A MESA DIRETIVA:

Ver(a). Kayanne Braga               Ver. João Paulo Berkmebrock

Presidente                                              Vice -Presidente

Ver(a). Michele Closs                     Ver. Cleber Nunes

1ª Secretária                                      2º Secretário