Servidores públicos, bairro Quatro Colônias Norte e comércio ambulante integram os temas das matérias

Na sessão ordinária realizada na noite de ontem, 09, os vereadores do Legislativo Campo-Bonense analisaram e votaram pedido de informação, projetos de lei e requerimentos.
Apresentados pelo vereador Paulo Tigre (PMDB), foram aprovados dois requerimentos e um pedido de informação, todos com temas relacionados ao funcionalismo público municipal. No pedido, Tigre solicita informações sobre cedência de servidores aos sindicatos e nos requerimentos o parlamentar busca, junto ao Executivo, alterações na legislação estatutária dos servidores. As proposições foram aprovadas por unanimidade.
Também com votação favorável de todos os parlamentares, foram aprovados os requerimentos apresentados pelos vereadores Tiago Souza (PC do B) e Max de Souza (PMDB). Tiago solicita alteração em legislação para benefício de moradores de áreas de ocupação ou lotes irregulares na concessão de alvarás de comércio ambulante. Já Max solicita que as ruas do Poço e da Sadesa, ambas do bairro Quatro Colônias Norte sejam incluídas no Plano Diretor da cidade e, por consequência, passem a constar no mapa oficial da cidade, com o objetivo de facilitar a identificação de residências dessas localidades.

Projetos de lei
Ainda na votação da ordem do dia, foram aprovados oito projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A concessão de incentivos através do PIGE foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário e a adoção do Diário Oficial dos Municípios foi aprovada por seis votos favoráveis e cinco contrários. As outras seis propostas, relacionadas a recursos para a gincana municipal e competições esportivas, recebimento de imóvel em doação, contrato de rateio com a Associação dos Municípios, entre outros, foram aprovadas por unanimidade.
Por seis votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovada proposta da Mesa Diretora que concede revisão geral de 0,7% aos servidores da Casa Legislativa e por unanimidade, foi aprovado o pedido de vistas ao projeto apresentado pelo vereador Jair Wingert (PP) que estabelece diretrizes para relações entre o poder público e usuários para dispensa de reconhecimento de firma em cópias de documentos nacionais, com o objetivo de facilitar as relações e aplicar o princípio de presunção de boa-fé aos procedimentos diários do serviço público municipal.

Notícias Gerais - Cássios Diogo Schaab (MTb/RS 17.777)