Parlamentares também aprovaram projetos que permitirão redução da tarifa do transporte coletivo

Na noite dessa segunda-feira,14, o Legislativo de Campo Bom realizou sessão ordinária e sessão extraordinária que apreciou pedidos de informações, projetos de lei, decreto legislativo e requerimentos. A sessão também contou com a posse da suplente Ieda Lauxen (PP) na vaga de seu colega de partido Alexandre Hoffmeister, afastado por atestado médico.
De autoria do vereador Joceli Fragoso (PTB) foram aprovados os pedidos de informações endereçados ao Poder Executivo que solicitam esclarecimentos sobre gastos com cargos de confiança e adicional de produtividade mensal. Também endereçado ao Executivo, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Paulo Tigre (PMDB) que propõe a criação de programa de acesso a lista de classificados para vagas da educação infantil na rede municipal. Os parlamentares também aprovaram requerimento do vereador João Paulo (PMDB) que solicita a concessionária de energia RGE Sul a troca de postes no bairro Mônaco.
Em uma das votações mais aguardadas da noite, por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto que autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, proposta apresentada pelo Poder Executivo. Uma mensagem retificativa ao projeto, apresentada pelo Executivo, também foi aprovada, assim como cinco emendas apresentadas pelo vereador Max de Souza (PMDB). Já uma das emendas ao projeto, de autoria dos vereadores Professora Sandra Orth (PSDB) e Joceli Fragoso (PTB), foi rejeitada pelos demais parlamentares.

Transporte Coletivo
Também por unanimidade, os vereadores aprovaram decreto legislativo da Mesa Diretora que autoriza a transferência da sessão de 04 de junho para um bairro da cidade em mais uma ação de descentralização das sessões plenária e ainda três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo que apresentam alterações nas leis de concessão do transporte coletivo. Os projetos integram um pacote de modificações com o objetivo de baratear o custeio do transporte público e permitir a redução na tarifa para os usuários. Os projetos aprovados permitirão alterações na lei da concessão, isenção de ISS e concessão de incentivo financeiro ao consórcio responsável pelo transporte público. Por nove votos favoráveis e um contrário, os vereadores aprovaram dois projetos do Executivo que apresentam modificações em legislação que regra a atuação de médicos na rede pública municipal de saúde.

Segurança na pauta da sessão extraordinária
Os dois projetos de lei apresentados pelo Executivo para deliberação na sessão extraordinária foram aprovados por unanimidade. Com isso, o Executivo fica autorizado a instituir o Gabinete de Gestão Integrada para a Segurança Pública Municipal, um órgão colegiado de deliberação e coordenação de políticas públicas municipais de segurança e cidadania.
Conforme previsto no Regimento Interno do Legislativo, a convocação da sessão extraordinária não estabelece remuneração extra aos parlamentares.

Notícias Gerais - Cássios Diogo Schaab (MTb/RS 17.777)