Participação de Fauston Saraiva ocorreu no período do Pequeno Expediente

Durante o período do pequeno expediente da sessão ordinária do Legislativo de Campo Bom realizada na noite de ontem, 15, os vereadores receberam a presença do Procurador Municipal Fauston Saraiva que utilizou a tribuna para explanar sobre o projeto votado e aprovado pelos parlamentares na semana anterior referente a concessão, por parte do Executivo, de abono aos servidores do quadro efetivo. Em sua manifestação, Saraiva explicou porque o benefício não será concedido para alguns servidores. “Este projeto buscou contemplar os servidores do Município de Campo Bom que estão em plena atividade, além de servidores em licença maternidade e aqueles em licença saúde de até 15 dias”, citou. “Os demais servidores não foram contemplados porque estamos seguindo um rito legal e uma orientação do Tribunal de Contas do estado”, completou. Conforme o procurador, no passado já existiu a concessão de abonos no município e estes projetos também foram levados em conta. “Antes de formularmos o projeto, nós analisamos um histórico dentro do próprio município de concessão de abonos anteriores e verificamos apontamentos do Tribunal de Contas sugerindo o não pagamento para inativos e estagiários, por exemplo”, pontuou. “Obviamente que a vontade do prefeito era conceder o benefício a todos os servidores inativos em reconhecimento a contribuição que eles tiveram com a cidade, mas precisamos seguir critérios legais e por isso, conforme determinam os órgãos fiscalizadores, o benefício será pago somente aos ativos e em licença maternidade e licença saúde de até 15 dias”, finalizou Fauston.

Informações, requerimento e projetos
Na sequência da sessão, durante as votações da ordem do dia, os vereadores aprovaram pedido de informação da vereadora Professora Sandra Orth (PSDB) que solicita esclarecimentos do Executivo sobre o número de focos de dengue encontrados no município em 2018, em quais bairros e quais medidas foram tomadas para combater o problema. Proposto pelo vereador Max de Souza (MDB), foi aprovado o requerimento que solicita a concessionária de energia RGE Sul uma revisão na rede de energia da Rua Ernesto Schirmer na Vila Brito no bairro Quatro Colônias.
Também foi aprovada, em primeira votação, um projeto do Executivo com emenda a lei orgânica referente a ordenação de proposições de leis, assim como o projeto de lei do vereador Jerri Moraes (MDB) que denomina de Loreno Mauser uma rua do Loteamento União e decreto legislativo da Mesa Diretora alterando o local e o horário da sessão de 05 de novembro em mais uma ação de descentralização dos trabalhos do Poder Legislativo. Com a aprovação, fica autorizada a realização da sessão na sede da Associação de Moradores ACOFE no bairro Operária.

Notícias Gerais - Cássios Diogo Schaab (MTb/RS 17.777)