Futuros moradores do Loteamento Morada dos Sonhos acompanharam a votação

Na sessão ordinária realizada pelo Legislativo de Campo Bom na noite de ontem, 22, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei que permite ao Executivo a regularização de área onde será construído o Loteamento Morada dos Sonhos. Diversos cooperados que construirão suas moradias na área acompanharam a votação. O projeto aprovado apresenta alterações em leis anteriores com o propósito de adequação dos procedimentos à legislação que regula o Programa Minha casa, Minha Vida e assim, permitir a continuidade da implantação do loteamento. As alterações incluem a divisão do empreendimento em duas etapas possibilitando que 300 lotes sejam entregues diretamente à pessoas físicas e ainda outros 78 sejam reservados para empreendimentos futuros.
O outro projeto analisado pelos parlamentares autoriza o Executivo a instituir programa para regularização de débitos para pessoas e empresas inscritas na dívida ativa do município. Com a aprovação, os valores poderão ser quitados em 36 ou 60 parcelas, conforme a modalidade do débito.
Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Joceli Fragoso (PTB) que define que as cores da bandeira do município sejam padronizadas para as pinturas de prédios e logradouros públicos.

Notícias Gerais - Cássios Diogo Schaab (MTb/RS 17.777)