Foi aprovado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (01), o requerimento nº 056/2019 que prevê o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os proponentes são os vereadores Paulo Tigre (MDB), Jerri Moraes (MDB) e Max de Souza (MDB).

Com a aprovação da pauta, o imposto, que corresponde a 2% do valor de venda do imóvel e até momento deve ser pago apenas à vista, poderá ser parcelado em até seis vezes. As parcelas serão mensais e sucessivas e somente poderá ser parcelado o ITBI de imóveis que não possuem débitos com Município.

Em seu pronunciamento o vereador Jerri Moraes (MDB) ressaltou “por trabalhar na área de finanças acabo me deparando diariamente com essas situações onde o ITBI é um imposto caro, ele representa 2% do valor do imóvel para regularizar a escritura, então por ser um valor alto  as pessoas vão deixando esse contrato na gaveta, o que  acaba com o tempo onerando mais ainda, as pessoas com o tempo acabam tendo situações de penhora”. Vale ressaltar, que muitos contribuintes deixam de efetuar o registro do imóvel por não ter condições de pagar o ITBI. 

Paulo Tigre (MDB) ainda destacou “com esse parcelamento o município aumenta sua arrecadação, a inadimplência diminui e o cidadão fica mais seguro tendo de fato e de direito a posse do imóvel; todos saem ganhando” finaliza o vereador.

A matéria foi aprovada por unanimidade e vai para sanção do prefeito.

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