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Cinco projetos de lei do Legislativo foram debatidos na última sessão ordinária

11/06/2019
Cinco projetos de lei do Legislativo foram debatidos na última sessão ordinária
A sessão ordinária da Câmara de Campo Bom contou com 13 matérias na ordem do dia. Por decisão dos líderes de bancada, a primeira matéria apresentada e discutida, foi o projeto de lei de autoria do vereador Jair Wingert (PP) que pede uma justa homenagem ao “Tio Pedro Massagista” que denomina de Rua Pedro De Oliveira Amador a um logradouro público na cidade de Campo Bom. “Magnifica sabedoria que tiveste em homenagear o eterno Tio Pedro” destaca o vereador Victor (PCdoB). A matéria foi aprovada por unanimidade.
Durante o tempo de tribuna livre, os parlamentares ressaltaram demandas com problemas em rotas de ônibus, calçadas, ruas alagadas; a situação dos moradores de rua; questões que envolvem o meio ambiente entre outros assuntos.
Seis requerimentos foram aprovados na última sessão. O vereador Jair Wingert (PP) solicitou duas homenagens, uma ao jovem Luis Felipe Becker “Ferpa” e a outra ao futebol municipal – Várzea no ano de 2020 de Copa Gentil Pretto. Em sua justifica o vereador ressaltou “entendemos ser de vital importância este reconhecimento a um dos maiores desportistas do futebol campo-bonense”. O pedido do vereador Milico Wüst (MDB) é referente a criação de um fundo de incentivo ao comércio local, com o objetivo de fazer anualmente uma grande feira de promoções e liquidações, o vereador frisou “a ideia é incentivar nossos comerciantes e ao mesmo tempo velos crescer juntos com a cidade de Campo Bom”.
Já o vereador Joceli Fragoso (PTB) em suas demandas pede que o poder público de assistência aos moradores de ruas. Na primeira demanda o vereador solicitou que seja estudado a situação de vulnerabilidade dos moradores de rua, que dormem nas marquises bancos de praças e logradouros públicos de forma desumana. No outro pedido, ele solicita a possibilidade de construir ou destinar um lugar que sirva de abrigo público aos moradores de rua. A demanda foi reprovada por oito votos contrários.
O vereador Max de Souza (MDB) pede que seja disciplinado pelo Poder Executivo, a prática de arrecadação de dinheiro em semáforos no município, o vereador frisa que esta medida se faz necessária devido a muitas pessoas e entidades sem vínculo com o Município estarem nas sinaleiras pedindo contribuição financeira aos motoristas, muitas vezes com comportamento abusivo, além de atrapalhar o trânsito. O vereador Victor (PCdoB) sugeriu ao Executivo Municipal, a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros materiais, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins. De acordo com o justificava, a matéria proposta visa auxiliar na segurança pública.
O Executivo Municipal, apresentou o projeto de lei referente a alteração da Lei Municipal nº 1.961 de 04 de fevereiro de 1999, concedendo aos conselheiros tutelares, o pagamento do adicional de risco de vida. A matéria teve parecer favorável.
De autoria do Legislativo, o presidente da Casa Paulo Tigre (MDB), apresentou quatro projetos de lei, sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas, que não possam ser usufruídas de imediato; a instituição do programa Colaborativo Voluntário de Segurança e Monitoramento; tornar a Língua Alemã Patrimônio Cultural na cidade de Campo Bom, que prevê ações de valorização e por último, Paulo Tigre apresentou o projeto de lei 063/2019 que tem por finalidade tentar inibir os inúmeros casos de abandono e de maus-tratos a animais no município.

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