Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada na Câmara de Vereadores

10/12/2019

Na última segunda-feira (9), os vereadores discutiram sobre suas demandas, andamento de obras, assuntos referentes à saúde e melhorias na cidade.

Durante a ordem do dia, o Legislativo campo-bonense discutiu e aprovou por unanimidade dez (10) matérias. Entre os pedidos aprovados, o presidente Paulo Tigre (MDB) pediu informações referentes à ERS-010 (Av. dos Municípios), questionando se há contrato entre a Prefeitura e Estado para manutenção da via. “Esse pedido de informação é justamente para saber de quem é a competência. Para quem devemos pedir a indicação de rotas, controlador de velocidade, além de um estudo de viabilidade. Se a via pertence ao DAER, vamos encaminhar as solicitações para lá. Se ela pertence ao município, vamos encaminhar para o município. Mas antes precisamos saber quem é, de fato, o detentor da responsabilidade sobre trecho da Avenida dos Municípios”, salientou Tigre. Os demais vereadores apoiaram a matéria e parabenizaram o autor pela iniciativa.

De autoria dos vereadores Tiago Souza (PCdoB) e Victor Souza (PCdoB), foram aprovados quatro matérias, solicitando Votos de Congratulações à atletas campo-bonenses do Taekwondo. “A ideia é homenagear a luta no esporte’’, ressaltou Tiago. Na ocasião, os homenageados estavam presentes na plateia para prestigiarem a aprovação das matérias.

Os onze (11) vereadores solicitaram uma Moção de Apoio à renovação ou a permanência do Fundeb como política permanente de governo. Foi sugerido adesão à PEC da deputada Dorinha Rezende, prevendo ampliação dos recursos para educação, bem com os recursos naturais do pré-sal a serem investidos em educação.

A bancada do MDB, solicitou que sejam enviados Votos de Congratulações aos servidores da UBS do bairro Paulista. A bancada também pediu que sejam enviados aos familiares do senhor João Ternes votos pesar. “Uma pessoa comprometida em levar alegria principalmente para as crianças. Era o Papai Noel oficial da cidade. Sua figura, simples e do bem, será sempre reconhecida e lembrada pela cidade de Campo Bom”, disse Max de Souza (MDB). As matérias foram aprovadas por unanimidade.

Do Executivo Municipal, foram aprovados quatro (4) Projetos de Lei. Entre os projetos apresentados, foi discutida a LOA, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano 2020, totalizando R$ 331.400.000,00. A LOA é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo.

Também foi apresentado o Projeto de Lei que pede alteração no número de vagas para cargos na área da saúde. Entre eles, médico Pediatra, Ginecologista, Clínico Geral e Farmacêutico. O Executivo também pediu a alteração da lei nº 4.772 de 15 de maio de 2018, que visa ampliar aos médicos Ginecologistas e Obstetras a possibilidade de que o “Atendimento individual/Procedimento” integre os parâmetros para pagamento do “Adicional de Produtividade Mensal”, a exemplo de outras especialidades previstas na Lei Municipal no 4.772, de 15 de maio de 2018. Também foi aprovada alteração na Lei nº 3.008 de 28 de novembro de 2006, que institui o sistema municipal de ensino.

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