
Legislativo de Campo Bom aprova moção que pede flexibilização de decreto estadual
- 22/04/2020
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Parlamentares também aprovaram projetos, requerimentos e pedido de informação
Na noite da última segunda-feira, 20 de abril, a Câmara de Vereadores de Campo Bom realizou sessão ordinária e sessão extraordinária, esta última sem concessão de remuneração extra aos parlamentares. Nas pautas de votações, os parlamentares analisaram moção de apelo, projetos de lei, pedido de informação e requerimentos.
A moção de apelo, de autoria de todos os parlamentares, solicita ao Governo do Estado que flexibilize a abertura do comércio não-essencial na cidade tendo em vista as medidas já adotadas pelo município. Conforme o documento, as ações realizadas em Campo Bom mostram a estabilidade do quadro pandêmico, que as medidas de restrição foram importantes, mas neste momento a revisão dos critérios que mantém as restrições são necessárias afim de evitar um colapso na atividade econômica municipal.
Já os requerimentos aprovados por unanimidade tratam sobre programas de microcrédito para pequenos empresários e profissionais liberais; empréstimos a servidores e troca de poste. O pedido de informação, aprovado por unanimidade, solicita esclarecimentos sobre programa de vacinação do Município e o projeto de lei que altera a redação de legislação para prorrogação do prazo de adesão no Programa de Regularização de Edificações também foi aprovado por todos os parlamentares.
Na sessão extraordinária, os vereadores analisarão projeto de lei enviado pelo Executivo para abertura de crédito especial na ordem de R$ 981.861,84 cujo recurso servirá para atender despesa de custeio com saúde básica e especializada para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Secretária de Saúde participará da próxima sessão
Ainda na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram um requerimento verbal apresentado pelo líder de Governo, vereador Alexandre Hoffmeister (PP), para a participação da Secretária Municipal de Saúde, Suzana Ambros Pereira na sessão de segunda-feira, 27 de abril. Suzana falará no pequeno expediente sobre as atividades que o Município está executando no combate à pandemia de coronavírus e ainda outras atividades como a vacinação contra a gripe.
A sessão da próxima semana inicia às 18h30min e também pode ser acompanhada pela TV Câmara CB nas redes sociais e website do Poder Legislativo.
Notícias Gerais - Cássios Diogo Schaab (MTb/RS 17.777)