Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Bom, que apura os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus em 19 de março, quando seis pacientes vieram a óbito após uma possível falha no sistema de distribuição de oxigênio, seguem realizando atividades pertinentes ao trabalho da comissão. Na quinta-feira, 20, membros da comissão se reuniram com o Secretário Municipal de Saúde, João Paulo Berkembrock. Na diligência, os parlamentares conversaram com o secretário sobre os detalhes da relação entre a Administração Municipal e a gestora da casa de saúde.

Conforme o presidente da CPI, Jerri Moraes, novas ações estão previstas para os próximos dias. “Vamos solicitar diferentes documentos para o Conselho Municipal de Saúde que serão importantes para as conclusões do trabalho”, explica Moraes detalhando que notificações à gestão do hospital, atas e outros documentos serão analisados pelos parlamentares. Uma nova testemunha também prestará esclarecimentos. “Entendemos que esse depoimento poderá contribuir com nossas apurações”, complementa Jerri.

Instalada em 22 de março, a CPI tem prazo regimental de 90 dias após a instalação para ser finalizada. “Vamos seguir com as atividades no mês de junho. Estamos realizando um trabalho de muita relevância e não podemos ter pressa para finalizar e sim a preocupação de apurar todos os fatos com isenção e responsabilidade”, finaliza Jerri.

Saiba mais

Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.

Entenda o caso

Na manhã da sexta-feira, 19 de março, problemas no sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital Lauro Reus ocasionaram a falta do suprimento em diversos setores da casa de saúde e teriam sido um dos fatores que ocasionaram o óbito de seis pacientes que estavam internados em tratamento contra a covid-19. Conforme nota técnica divulgada pelo hospital, no período entre 08h10 e 08h40 da sexta-feira -26 pacientes estavam em ventilação mecânica na UTI e Emergência. Ainda segundo o informativo, não houve, em momento algum, falta de oxigênio aos pacientes, devido à rápida ação da equipe assistencial, que acionou imediatamente o Plano de Contingência - em decorrência de uma instabilidade na rede central de distribuição de oxigênio (O²) que durou aproximadamente 30 min.

Notícias Gerais - Cássios Diogo Schaab (MTb/RS 17.777)