Peça final com resultado dos trabalhos será encaminhada para órgãos investigativos

Foram finalizados na tarde desta terça-feira, 22 de junho, os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Bom, que apurou os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus em 19 de março, quando seis pacientes vieram a óbito após uma possível falha no sistema de distribuição de oxigênio. Em sessão extraordinária, por unanimidade, os vereadores aprovaram o relatório final da CPI que aponta diversas falhas e situações que teriam contribuído para o ocorrido na casa de saúde. Segundo o texto, a “... comissão chegou à conclusão que o fato que deu causa a tragédia ocorrida foi a falta de abastecimento do oxigênio liquido, por parte da empresa Air Liquide, que apresentou ineficácia quanto a leitura e operação do sistema de telemetria, que conforme seus próprios relatórios, possui plena eficiência, e que se acompanhada, teria condições de programar com segurança as recargas necessárias....”. Ainda segundo o relatório, “...a empresa de manutenção DPG, contratada pela Associação Beneficente São Miguel, também apresentou falhas, pois deveria ter sido mais incisiva junto a Air Liquide, no dia anterior, exigindo o reabastecimento imediato, devido ao estado crítico em que se encontravam. Também falhou ao não permanecer no Hospital e não estar nas dependências no dia seguinte, pois tinha ciência do baixo nível de oxigênio disponível no tanque...”. O presidente da CPI, Jerri Moraes (MDB), avaliou a conclusão dos trabalhos. “Assim que a comissão foi constituída, montamos um plano de trabalho com o intuito de organizar as ações e sermos objetivos na investigação para não perdermos o foco do fato que originou os trabalhos”, pontuou. “Convidamos todos os vereadores para fazerem parte, para ser totalmente imparcial, sem foco político e realmente entender o que ocorreu naquela manhã”, acrescentou Moraes. Conforme Jerri, “ficou claro que as pessoas que apontamos no relatório tem sim responsabilidade sobre os fatos”, citou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Hoffmeister (PP), também enfatizou o trabalho realizado pela comissão de inquérito. “Valorizo o trabalho de todos, porque conseguimos identificar o que aconteceu. Houve negligência”, resumiu Hoffmeister.

Agora, com a aprovação por unanimidade, a íntegra do relatório, com mais 1845 páginas, será encaminhado para o Ministério Público, para a Polícia Civil e também ao Poder Executivo.

Entenda o caso

Na manhã da sexta-feira, 19 de março, problemas no sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital Lauro Reus ocasionaram a falta do suprimento em diversos setores da casa de saúde e teriam sido um dos fatores que ocasionaram o óbito de seis pacientes que estavam internados em tratamento contra a covid-19. Conforme nota técnica divulgada pelo hospital, no período entre 08h10 e 08h40 da sexta-feira -26 pacientes estavam em ventilação mecânica na UTI e Emergência. Ainda segundo o informativo, não houve, em momento algum, falta de oxigênio aos pacientes, devido à rápida ação da equipe assistencial, que acionou imediatamente o Plano de Contingência - em decorrência de uma instabilidade na rede central de distribuição de oxigênio (O²) que durou aproximadamente 30 min.

Saiba mais

Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.

Notícias Gerais - Cássios Diogo Schaab (MTb/RS 17.777)