Na tarde desta segunda-feira, 12 de julho, os vereadores integrantes da Mesa Diretora do Legislativo de Campo Bom se reuniram com diferentes autoridades para entregar a cópia do relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus em 19 de março, quando seis pacientes vieram a óbito após uma possível falha no sistema de distribuição de oxigênio. Alexandre Hoffmeister (Presidente-PP), Professora Gênifer Engers (Vice-presidente-PDT), Jerri Moraes (Primeiro Secretário-MDB) e Professor Jéferson Nunes (Segundo Secretário-PDT) estiveram na Delegacia de Polícia Civil, no Ministério Público e no Centro Administrativo onde se reuniram, respectivamente, com o delegado Clóvis Nei da Silva, a promotora Letícia Elsner Pacheco de Sá e o prefeito Luciano Orsi.

“Foi um trabalho muito minucioso, com muitas apurações e depoimentos. A Câmara de Vereadores realizou um trabalho diferenciado e isso precisa ser enfatizado”, salientou Hoffmeister.

A íntegra do relatório, com 1845 páginas, foi aprovado por unanimidade em 22 de junho, 90 dias após o início dos trabalhos.

Entenda o caso

Na manhã da sexta-feira, 19 de março, problemas no sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital Lauro Reus ocasionaram a falta do suprimento em diversos setores da casa de saúde e teriam sido um dos fatores que ocasionaram o óbito de seis pacientes que estavam internados em tratamento contra a covid-19. Conforme nota técnica divulgada pelo hospital, no período entre 08h10 e 08h40 da sexta-feira -26 pacientes estavam em ventilação mecânica na UTI e Emergência. Ainda segundo o informativo, não houve, em momento algum, falta de oxigênio aos pacientes, devido à rápida ação da equipe assistencial, que acionou imediatamente o Plano de Contingência - em decorrência de uma instabilidade na rede central de distribuição de oxigênio (O²) que durou aproximadamente 30 min.

Saiba mais

Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.

Notícias Gerais - Cássios Diogo Schaab (MTb/RS 17.777)