Ata nº: 484 - PL 027/2025 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 5.544/2025, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2025 | Download |
| 28/03/2025 | Protocolado em: 28/03/2025 | Download |
| 28/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2025 | |
| 01/04/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 01/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 73/25 | |
| 21/05/2025 | Sancionado em: 21/05/2025 | Download |