Ata nº: 1064 - PL 046/2025 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30/12/2002, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON) AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/07/2025	Cadastrado no Sistema em: 21/07/2025	Download
21/07/2025	Protocolado em: 21/07/2025
21/07/2025	Apreciação em Plenário em: 21/07/2025
21/07/2025	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
21/07/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
25/07/2025	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
25/07/2025	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
25/07/2025	Apreciação em Plenário em: 28/07/2025