Ata nº: 1065 - PL 048/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXTINÇÃO, POR MEIO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DOS CONTRATO ADMINISTRATIVOS Nº’S 327/2023 E 016/2024, ORIUNDOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS NÚMEROS 001/2023 e 004/2022, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/07/2025 Cadastrado no Sistema em: 21/07/2025
21/07/2025 Protocolado em: 21/07/2025
21/07/2025 Apreciação em Plenário em: 21/07/2025
21/07/2025 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
21/07/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
25/07/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
25/07/2025 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
25/07/2025 Apreciação em Plenário em: 28/07/2025