Ata nº: 1384 - PL 063/2025 - ALTERA O ITEM V E ACRESCENTA O §6º NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E LEI MUNICIPAL Nº 5.327, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE O QUADRO GERAL DE CARGOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 26/09/2025
26/09/2025 Protocolado em: 26/09/2025
26/09/2025 Apreciação em Plenário em: 29/09/2025