Ata nº: 2019 - PL 005/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO GERAL DE CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026	Download
30/01/2026	Protocolado em: 30/01/2026	Download
30/01/2026	Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
02/02/2026	Aprovado por 9 votos
02/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 08/26
25/03/2026	Sancionado em: 25/03/2026	Download