Ata nº: 2607 - PL 025/2026 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E AOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, INSTITUI PROGRAMAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.107, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 27/04/2026	Download
27/04/2026	Protocolado em: 27/04/2026	Download
27/04/2026	Apreciação em Plenário em: 27/04/2026
27/04/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
27/04/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
30/04/2026	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
30/04/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
30/04/2026	Apreciação em Plenário em: 04/05/2026
04/05/2026	Aprovado por unanimidade
04/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 74/26