Ata nº: 2687 - PL 027/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026 | Download |
| 08/05/2026 | Protocolado em: 08/05/2026 | Download |
| 08/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Mensagem Modificativa | |
| 11/05/2026 | Documento Anexado | Download |
| 11/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 11/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 83/27 |