Ata nº: 1391 - REQ 030/2019 - REQUER QUE SEJA CUMPRIDA A LEI FEDERAL N° 12408/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Paulo Tigre (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2019
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 27/02/2019 |
Ver Íntegra |
| 28/02/2019 | Protocolado em: 28/02/2019 | |
| 08/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
| 12/03/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 75/19 |
