Ata nº: 1515 - PL 012/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO, DO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/03/2019
25/03/2019	Protocolado em: 25/03/2019	Download
25/03/2019	Apreciação em Plenário em: 25/03/2019
25/03/2019	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
25/03/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
29/03/2019	Apreciação em Plenário em: 01/04/2019
04/04/2019	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
04/04/2019	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
05/04/2019	Aprovado por Unanimidade
05/04/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 127/19
05/04/2019	Sancionado em: 02/04/2019	Download