Ata nº: 1067 - PV 030/2021 - Obriga as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 04/11/2021	Ver Íntegra
04/11/2021	Protocolado em: 04/11/2021
04/11/2021	Apreciação em Plenário em: 08/11/2021
04/11/2021	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
04/11/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
18/11/2021	Emenda por Ver. Victor Souza, Ver. Jair Wingert e Ver. Jerri Moraes em: 18/11/2021	Ver Tramitação da Emenda
26/11/2021	Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
29/11/2021	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
29/11/2021	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
29/11/2021	Aprovado por 09 votos
29/11/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 491/21
22/12/2021	Sancionado em: 21/12/2021	Download