Ata nº: 3415 - PV 001/2023 - Estabelece a Instituição de Condomínio de Lotes para fins residenciais e dá outras providencias
Proponente: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/01/2023 |
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| 31/01/2023 | Protocolado em: 31/01/2023 | |
| 31/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2023 | |
| 31/01/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 31/01/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 24/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Pedido de Vistas por Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 10/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2023 | |
| 17/03/2023 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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| 17/03/2023 | Retirado da Pauta por Presidente | |
| 17/03/2023 | Encaminhado à Comissão Especial | |
| 17/03/2023 | Parecer da Comissão Especial | Download |
| 17/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Apreciação do Parecer Comissão Especial por 07 votos | |
| 05/04/2023 | Solicita Arquivamento |
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